Termos e Condições

Condições de Utilização
Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador determina que: leu, entende e compreende o exposto no presente documento, que tem capacidade de exercício de direitos e de se obrigar e que por isso assume todas as obrigações aqui dispostas.
A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a João Francisco Bastos Barreiros, com sede na Rua Soares dos Reis 902, 4430-240 V. N. Gaia, com o NIF 272624250, - doravante “LUZ Jewelry” e qualquer utilizador que desejar efetuar uma compra através do site www.jewelleryluz.com, doravante “Utilizador”.

Encomenda

O utilizador poderá efetuar a encomenda através da página web www.jewelleryluz.com, preenchendo, para o efeito, todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da LUZ Jewelry.

As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela LUZ Jewelry ao utilizador.  Neste caso, a LUZ Jewelry reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A LUZ Jewelry reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site www.jewelleryluz.com, bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto, nos termos referidos na cláusula 2ª do presente artigo.

 

Execução da Encomenda

Após a confirmação do pagamento integral dos produtos, assim como dos custos de envio, e sem prejuízo do exposto nas cláusulas 2 e 3 do artigo 1º, a encomenda será concluída no prazo de 3 dias úteis.

 

Envios

Em relação a encomendas para Portugal Continental e Ilhas têm um custo de portes de envio de 5€ (em compras superiores a 50€ os portes de envio para Portugal passam a ser gratuitos).
Para todos os outros países, o valor dos portes varia consoante o peso:
Dos 0 aos 500g - 8.00€
Dos 500g a 1kg - 12.00€
Do 1kg a 2kg - 17.00€
Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efetuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efetuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

 

Preço e pagamento

Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos no site www.jewelleryluz.com, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente fatura.

A taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local de entrega, de acordo com as encomendas efetuadas.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

A LUZ Jewelry declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página www.jewelleryluz.com.

Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.

Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.

O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito, Apple Pay e PayPal.

 

Transferência dos riscos

Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.

Não aceitamos trocas, nem devoluções por se tratar de peças personalizadas, havendo apenas uma exceção: defeito da peça.
Trocas e Devoluções
Em caso de defeito,  o cliente tem o prazo de 14 dias corridos a contar da data em que recebeu a encomenda para enviar o produto para as nossas instalações. A Luz Jewelry compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível em stock. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído.

  

Produtos com defeito

Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato a LUZ Jewelry.

A LUZ Jewelry examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará por e-mail ou telefone ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.

A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.

 

Reembolso dos montantes pagos

O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de produtos com defeito, será efetuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efetuar o pagamento, num prazo de 14 dias úteis. 

 

Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso à página www.jewelleryluz.com, bem como do processo de encomenda, entrega e serviços posteriores, a LUZ Jewelry só possui uma obrigação de meios.

A LUZ Jewelry não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

Os produtos serão descritos e apresentados no site www.jewelleryluz.com com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.jewelleryluz.com, a LUZ Jewelry não se responsabiliza por tal facto.

O disposto no presente não afeta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.

 

Tratamento de dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do nosso site, serão agregados com as seguintes finalidades: possibilitar a prestação dos serviços solicitados pelo Utilizador, tais como mantê-lo informado através de meios eletrónicos, sobre os produtos e serviços da LUZ Jewelry.
Cookies
As cookies são utilizadas por defeito apenas para medir a audiência e o tráfego de acesso, assim como para controlar a evolução e número de entradas. O Utilizador tem, no entanto, a possibilidade de configurar o seu «browser» por forma a ser notificado da receção de cookies e para impedir que estas se instalem no seu equipamento.

Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

A LUZ Jewelry não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, eletrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.jewelleryluz.com, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

 

Propriedade intelectual

Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.jewelleryluz.com, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página www.jewelleryluz.com, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à LUZ Jewelry. A autorização só é válida se prestada por escrito.

Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.jewelleryluz.com, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido a LUZ Jewelry.

 

Acordo total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre a LUZ Jewelry e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

 

Alteração unilateral das presentes condições

As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.jewelleryluz.com ou formalize a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroativo.

No caso previsto na segunda parte do número anterior, as alterações afetarão igualmente as encomendas que o utilizador tenha formalizado ao abrigo das condições objeto de alteração.

 

Legislação aplicável e Jurisdição

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.

 

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Consulte a página “Resolução de Litígios” para ver as Entidades de Resolução de Litígios.

Ao utilizar o site Luz Jewelry, o cliente aceita e concorda com os Termos e Condições e Política de Privacidade. No caso de não concordar com alguma diretriz, não utilize o nosso site.

Poderemos atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio.